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Privacidade e Termos de uso

Atualizado em 16 de novembro de 2026
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Política de privacidade

O Cidades de Minas é um portal dos 853 municípios de Minas Gerais. Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos e como você controla esses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Quais dados coletamos

Para que usamos

As bases legais são a execução do serviço que você pediu, o seu consentimento (que pode ser retirado a qualquer momento) e o nosso legítimo interesse em manter o portal seguro. Não vendemos seus dados.

Com quem compartilhamos

Usamos empresas que guardam e processam os dados em nosso nome, com contrato e medidas de segurança:

Alguns desses provedores podem guardar dados fora do Brasil, sempre com as garantias exigidas pela LGPD. Dados de estabelecimentos e guias aprovados (nome, contato comercial, descrição) ficam públicos no portal, porque esse é o objetivo do cadastro.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para responder seu pedido. Quando você pede a exclusão, apagamos seus dados, exceto o que a lei nos obrigar a manter.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir a exclusão, pedir a portabilidade, retirar o consentimento e saber com quem compartilhamos. Boa parte você mesmo faz em Meu perfil. Para o resto, inclusive excluir a conta, escreva para [email protected]. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies e armazenamento no navegador

Usamos o armazenamento do seu navegador só para manter você conectado e lembrar preferências, como tema e idioma. Não usamos cookies de publicidade.

Crianças

O cadastro é para maiores de 18 anos. Menores podem navegar pelo portal sem criar conta.

Termos de uso

Termo de cessão de uso de imagem

Vale para as fotos enviadas pelo botão "Envie sua foto" nas páginas das cidades. Versão 2026-11.

  1. Você declara que é o autor da foto ou que tem autorização do autor para enviá-la.
  2. Você declara que as pessoas que aparecem na foto de forma identificável autorizaram o uso da imagem delas e que a foto não mostra menores de idade sem a autorização dos responsáveis.
  3. Você autoriza o Cidades de Minas, de forma não exclusiva, a publicar, reproduzir, recortar e ajustar a foto no portal, nas redes sociais e em materiais de divulgação do portal, no Brasil e no exterior, por prazo indeterminado.
  4. A cessão é gratuita: você não receberá pagamento pelo uso da foto.
  5. Você continua sendo o autor e pode usar a foto como quiser, inclusive em outros lugares.
  6. A foto é publicada com o seu nome como crédito, do jeito que você informar no envio.
  7. A equipe confere as fotos antes de publicar e pode recusar qualquer envio, sem precisar explicar o motivo.
  8. Você pode pedir a retirada da foto a qualquer momento pelo contato desta página. Retiramos a foto do portal em até 10 dias úteis. Materiais já impressos ou publicações já feitas em redes sociais podem não ser recolhidos.
  9. Se alguém reclamar de direitos sobre a foto, ela é retirada do ar até a questão ser esclarecida, e a responsabilidade pelas declarações acima é de quem enviou.
  10. Guardamos, junto com a foto, o seu nome, o seu contato, a data do envio e a versão deste termo, para comprovar a autorização. Esses dados seguem a política de privacidade acima.

Contato

Cidades de Minas
CNPJ 06.155.965/0001-30
E-mail: [email protected]